DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
ARTIGO I
1. TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGINIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADOS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UNS AOS OUTROS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE.
ARTIGO XIII
1. TODO HOMEM TEM DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E RESIDÊNCIA DENTRO DAS FRONTEIRAS DE CADA ESTADO.
2. TODO HOMEM TEM O DIREITO DE DEIXAR QUALQUER PAÍS, INCLUSIVE O PRÓPRIO, E A ESTE REGRESSAR.
ARTIGO XVII
1. TODO HOMEM TEM DIREITO À PROPRIEDADE SÓ OU EM SOCIEDADE COM OUTRO.
2. NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA PROPRIEDADE.
ARTIGO XX
1. TODO HOMEM TEM O DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS.
2. NINGUÉM PODE SER OBRIGADO A FAZER PARTE DE UMA ASSOCIAÇÃO.
ARTIGO XXIV
1. TODO HOMEM TEM DIREITO A REPOUSO E LAZER, INCLUSIVE A LIMITAÇÃO RAZOÁVEL DAS HORAS DE TRABALHO E A FÉRIAS REMUNERADAS PERIÓDICAS.
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