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Senador que criminaliza os games é ficha-suja
Julgamento de Valdir Raupp é novamente suspenso no STF
Diego Abreu 2009-12-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta sexta-feira (18), pela quarta vez, o desfecho do julgamento em que a Corte vai definir se aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele foi denunciado pela suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional.


A análise em plenário foi suspensa após um impasse em plenário, depois de todos os 11 ministros terem votado e formado uma maioria de 6 votos a 5 pela aceitação da denúncia, que se refere à época em que Raupp era governador de Rondônia (1995-1999).


Em vez de o presidente do STF, Gilmar Mendes, proclamar o resultado do julgamento ao final do último voto, houve defesas veementes em plenário de ministros contrários a abertura de uma ação penal contra o senador, na esperança de algum magistrado alterar seu voto inicial.


O ministro Ricardo Lewandowski, então, pediu vista do processo, mesmo com o placar já definido. No entanto, após Marco Aurélio ter sugerido que a suspensão seria uma manobra para aguardar a volta do ministro Eros Grau - que não participou da sessão desta sexta - para tentá-lo mudar de opinião, Lewandowski desistiu do pedido de vista, alegando que não queria ser colocado sob suspeição.


Alguns colegas favoráveis à rejeição da denúncia contra Raupp não concordaram em suspender o pedido de vista. Após discussões acaloradas, indignado, o relator do processo, Joquim Barbosa, que votou pela aceitação da denúncia, pediu adiamento do caso. Ele disse não concordar com a postura dos ministros que, após a formação de uma maioria necessária pela abertura da ação, quiseram suspender o desfecho do caso.

Agora, a conclusão do julgamento só ocorrerá em 2010, pois o recesso Judiciário se inicia neste sábado (19). A retomada dos trabalhos está prevista apenas para fevereiro do ano que vem. Joaquim Barbosa alega que os constantes adiamentos da decisão final do STF no caso Valdir Raupp pode levar o caso à prescrição - o julgamento foi iniciado em abril de 2007. A expectativa é de que o relator apresente um novo voto, já nas primeiras sessões de 2010.

De acordo com a denúncia do MPF, Valdir Raupp teria aplicado de forma irregular parte de recurso obtido por meio de um empréstimo do Banco Mundial (Bird). Ele nega a acusação. O MPF alega que o empréstimo de US$ 167 milhões seria destinado à execução de projetos de gerenciamento de recursos naturais no Estado, mas, segundo a denúncia, o então governador teria permitido a transferência de parte do dinheiro para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda, com o objetivo de pagar despesas de outra natureza contraídas pelo governo.


?É indiscutível, e os denunciados não negam, a aplicação dos recursos em finalidade diversa daquela explicitada pelo convênio firmado pelo hoje senador Valdir Raupp?, destacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento iniciado em 2007, quando ele ainda exercia a função de vice-procurador.

É indiscutível, e os denunciados não negam, a aplicação dos recursos em finalidade diversa daquela explicitada pelo convênio firmado pelo hoje senador Valdir Raupp"

Em entrevista ao G1 em julho de 2007, Valdir Raupp disse que parte do dinheiro do convênio foi usado como empréstimo para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. Ele garante que o valor foi devolvido e que o convênio não foi prejudicado. 

Julgamento

O julgamento foi iniciado em abril de 2007, quando o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, pediu vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o caso. Na época, a sessão foi suspensa com o placar de seis votos a zero a favor da abertura da ação penal. No entanto, dois ministros alteraram nesta semana seus votos proferidos há mais de dois anos.


Em 2007, além do relator do caso, Joaquim Barbosa, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso haviam votado pelo recebimento da denúncia.


Na volta do julgamento, em fevereiro de 2009, Gilmar Mendes se posicionou contra a abertura da ação penal. Ele defendeu que não há clareza na denúncia encaminhada pelo MPF, para justificar seu voto contrário ao dos demais colegas. ?A relação de causa e feito entre a conduta do paciente e o desvio de recursos não está nada clara. Não há qualquer prática de crime pelo mesmo [Raupp]?, disse, na ocasião.


Depois do voto de Mendes, porém, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, paralisando mais uma vez o julgamento. No entanto, após a morte de Direito, no começo de setembro, o caso passou para o ministro José Antonio Dias Toffoli, que o substituiu no Supremo. 

Mudança de votos

Nesta quinta-feira (17), o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que rejeitou a denúncia do MPF contra o senador. Na sequência, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso pediram para reconsiderar seus votos iniciais. Ambos justificaram que houve de fato o desvio de finalidade dos recursos, mas que tal fato não justificaria a ação penal.


Ainda na quinta, Ellen Gracie votou contra a aceitação da denúncia e Marco Aurélio Mello pela abertura de ação penal contra Valdir Raupp. Os votos levaram a análise a um empate de 5 votos a 5, já que o ministro Celso de Mello não compareceu à sessão de ontem.


O julgamento foi retomado na manhã desta sexta-feira (18), com o voto de Celso de Mello, que entendeu haver elementos suficientes na peça acusatória que justificam a abertura da ação contra Raupp. Assim, formou-se o placar de 6 a 5 contra Raupp. No entanto, de forma inesperada o caso foi interrompido, sem a proclamãção do resultado.


G1




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